Aviso legal

Aviso Legal – Costa Aura

Objeto O presente aviso legal regula o acesso e utilização do website da Costa Aura, bem como a aquisição de produtos disponibilizados através da loja online.

Propriedade Intelectual 

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Lei Aplicável e Foro Competente 

O presente aviso legal é regido pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da Costa Aura, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

Resolução de Litígios em Linha 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Contacto 

Para qualquer questão, podes contactar-nos através do e-mail da loja.